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2973 - Altera o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Revoga a Lei nº 2.604/2010 e dá outras providências.
2015
2815 - Regulamentação do maquinário público do tipo
motoniveladora, pá-carregadeira, retroescavadeira e
caminhões
2013
2012
2705 - Dipõe sobre alteração e unificação do texto da Lei
1538/94 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
2011
2680 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
de Agronegócios e da Agroindústria
2010
2520 - Cria o Serviço de Vigilância Sanitária - VISA
2522 - Institui o Dia do encontro das águas nascentes do Rio Paraíba do Sul
2604 - Altera e unifica texto da Lei 2188/13, cria o conselho municipal de meio ambiente
2009
2437 - Institui o calendário de datas comemorativas associadas
2466 - Estabelece procedimentos de controle ambiental
2441 - Institui a inspeção veicular da frota municipal a diesel da Prefeitura Municipal de Paraibuna
2003
2188 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de meio Ambiente
2233 - Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar do município de Paraibuna COMSEA
2126 - Autoriza o Executivo a assinar termos de convênios e seus respectivos aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo
2001
2000
2029 - Altoriza convenios com estado de São Paulo
2079 - Revoga a Lei 1184 de 1988 Proíbe a permanência nas vias públicas da cidade
1998
1909 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo - REVOGADA Lei 2029/00
1913 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento
1914 - utoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo
1933 - Estabelece proibições e obrigações aos proprietários e arrendatários
1935 - Altera a Lei 1538 de 1994 Revoga a Lei 1779 de 1997
1943 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
1947 - Revoga a Lei 1933 de 1998 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
1991
1764 - Isenta os permissionários da Feira do Produtor do pagamento de taxas ou impostos
1997
1779 - Altera a Lei 1538 de 1994 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
1775 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Agricultura e Abastecimento - REVOGADA Lei 1909/98
1804 - Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal
1608 - Altera a Lei 1538 de 1994 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
1995
1538 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
1994
1588 - Autoriza o Executivo a proceder à apreensão de animais de grande porte
1411- Disciplina o plantio de árvores no município de Paraibuna
